A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (26), um projeto de lei que estabelece diretrizes para a implementação do Samupet, serviço móvel de urgência veterinária destinado ao atendimento de cães e gatos abandonados em situações de risco. A proposta é de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD).
O projeto recebeu aprovação durante a 35ª sessão ordinária do ano. Ao todo, os vereadores aprovaram dez propostas das 12 que integravam a pauta original.
O Samupet tem como objetivo garantir socorro rápido a animais de rua vítimas de atropelamentos, envenenamento ou maus-tratos. Além disso, a iniciativa busca contribuir para a saúde pública e o controle de zoonoses.
Como funcionaria o Samupet
De acordo com o texto aprovado, o atendimento terá como prioridade animais de rua e sem tutor identificado. O serviço deverá buscar a estabilização do quadro clínico e o encaminhamento dos animais para centros de zoonoses ou entidades parceiras.
Para viabilizar o programa, a Prefeitura poderá firmar convênios com universidades, clínicas veterinárias, organizações de proteção animal e empresas privadas.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de utilização de veículos adaptados, equipados com suporte básico de vida veterinário.
Os recursos poderão vir de emendas parlamentares, parcerias público-privadas e fundos específicos de proteção animal.
Implantação dependerá da Prefeitura
Apesar da aprovação, o projeto não determina a implantação imediata do Samupet em Araçatuba. O texto estabelece diretrizes e permite que o Executivo avalie a implementação conforme a disponibilidade orçamentária.
A proposta também não prevê a criação obrigatória de cargos ou o aumento imediato de despesas com pessoal.
Na justificativa, o vereador destaca que a falta de atendimento rápido a animais feridos nas ruas pode provocar sofrimento e gerar problemas de saúde pública e segurança no trânsito.
O projeto havia sido adiado por sete sessões em setembro, antes de retornar à pauta e receber aprovação nesta segunda-feira.
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