Última atualização: 7 de julho de 2026.
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2. Quais dados podem ser coletados
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3. Finalidade da coleta
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5. Compartilhamento de informações
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- houver autorização do próprio titular.
6. Segurança das informações
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7. Direitos do titular dos dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular poderá solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade dos dados, quando cabível;
- eliminação dos dados tratados mediante consentimento;
- informações sobre compartilhamentos realizados;
- revogação do consentimento, quando aplicável.
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8. Links para sites de terceiros
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9. Crianças e adolescentes
O portal não realiza coleta intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes sem a participação de seus responsáveis legais, ressalvadas as hipóteses autorizadas pela legislação.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página.
11. Contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade ou ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para pontourgente.ata@gmail.com.
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