A Prefeitura de Araçatuba informou que não será permitida a instalação de barracas, trailers, quiosques ou outras estruturas de comércio ambulante em uma área delimitada no entorno do Recinto de Exposições Clibas de Almeida Prado durante a Expô Araçatuba 2026.
A restrição abrange o perímetro definido no mapa operacional do evento e considera, segundo a administração municipal, a circulação de pedestres e veículos, os acessos ao recinto, a segurança do público e a distância em relação aos portões de entrada. Confira abaixo os locais de proibição na linha amarela:
De acordo com a Prefeitura, a medida está fundamentada na Lei Municipal nº 8.009/2017 e no Decreto nº 19.846/2018. As normas permitem ao município restringir total ou parcialmente a ocupação de espaços públicos durante eventos de curta duração por questões relacionadas à segurança e à acessibilidade.
O Fundo Social de Solidariedade informou que comunicou a determinação aos comerciantes interessados. Os ambulantes deverão consultar previamente quais áreas estarão autorizadas para a instalação das estruturas.
Fiscalização durante o evento
A fiscalização será realizada durante a Expô por agentes das áreas de Planejamento Urbano e Habitação, Saúde e Fazenda. Em caso de descumprimento das regras, poderão ser aplicadas medidas administrativas e penalidades previstas na legislação, inclusive a cassação da permissão concedida.
Fora do perímetro onde haverá a restrição, o comércio ambulante poderá funcionar, desde que o responsável possua inscrição municipal e as autorizações necessárias.
Os comerciantes também deverão providenciar estrutura e energia próprias e manter distância mínima de outros ambulantes que comercializem produtos iguais ou semelhantes. Calçadas e áreas destinadas à acessibilidade não poderão ser obstruídas.
A Prefeitura informou ainda que será permitida a venda de bebidas alcoólicas em lata e chope, respeitada a proibição de venda para menores de 18 anos. Já a comercialização de produtos derivados de tabaco será proibida.
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