A nova concessão da Zona Azul de Araçatuba terá duração de dez anos, investimento inicial estimado em aproximadamente R$ 2 milhões e repasse de 57% da arrecadação bruta mensal ao município. As tarifas atualmente praticadas serão mantidas, enquanto a operação contará com novas tecnologias de pagamento e monitoramento.
A Prefeitura homologou a licitação para a concessão do estacionamento rotativo pela empresa ganhadora Mobitt Tecnologia e Sistemas Ltda, de Minas Gerais, e informou, nesta segunda-feira (17), que o contrato está em fase de elaboração, com previsão de assinatura nos próximos dias.
Depois da assinatura, será emitida a Ordem de Serviço. A partir dela, a concessionária terá 30 dias corridos para elaborar um cronograma de implantação, prazo que poderá ser prorrogado mediante decisão fundamentada. Após a aprovação do cronograma, a empresa terá até 60 dias para deixar o sistema totalmente implantado e em condições de iniciar a operação.
O contrato terá validade de dez anos, contados da assinatura, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que atendidas as condições previstas no edital.
Tarifas serão mantidas
Não haverá aumento inicial nos valores cobrados dos motoristas. A tarifa continuará em R$ 1,30 para 30 minutos, R$ 2,60 para uma hora, R$ 3,90 para 90 minutos e R$ 5,20 para duas horas.
O período de 120 minutos continuará sendo o tempo máximo de permanência na vaga.
Atualmente, Araçatuba possui 1.291 vagas no sistema de estacionamento rotativo, distribuídas pela região central, entorno da Santa Casa e região da rua Brasil.
O contrato permite uma futura ampliação da Zona Azul, mas a expansão dependerá de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira. Por enquanto, não foram informadas novas ruas ou quantidade de vagas que poderão ser incorporadas.
Pix, aplicativo e leitura de placas
Uma das mudanças estará nas possibilidades de pagamento. O sistema deverá disponibilizar tíquetes por aplicativo para celular, além de postos de venda credenciados e parquímetros.
Também serão aceitos Pix por QR Code, cartões, atendimento por telefone 0800 e pagamento diretamente às funcionárias responsáveis pelo atendimento aos usuários.
O monitoramento contará ainda com um veículo equipado com câmeras e tecnologia OCR, capaz de realizar a leitura das placas e identificar veículos sem o pagamento da tarifa. A informação será encaminhada em tempo real aos agentes responsáveis pela fiscalização.
A aplicação das regras de trânsito e eventual autuação continuarão sob responsabilidade dos agentes do Poder Público.
A concessionária também deverá manter funcionários nas ruas para orientar os motoristas. A equipe deverá ser capacitada, uniformizada e identificada.
Município pode receber R$ 3,2 milhões por ano
A proposta vencedora estabeleceu repasse de 57% do faturamento bruto mensal da Zona Azul ao Poder Público. O pagamento deverá ocorrer até o dia 10 do mês seguinte ao da arrecadação.
O edital estima o contrato em R$ 56,17 milhões durante os 120 meses de concessão. Com base nesse valor, a arrecadação média projetada é de aproximadamente R$ 5,61 milhões por ano.
Aplicando o percentual de 57%, a estimativa é de que o município receba cerca de R$ 3,2 milhões por ano. O montante efetivo, entretanto, dependerá da arrecadação real da Zona Azul ao longo da concessão.
Segundo a Prefeitura, os valores arrecadados serão destinados a obras assistenciais do município, por meio do Fundo Social de Solidariedade.
Vagas especiais
A operação prevê 79 vagas destinadas a idosos e 83 para pessoas com deficiência. Segundo a administração municipal, os números representam percentuais superiores aos mínimos previstos pela legislação.
A Prefeitura ficará responsável por fiscalizar a execução do contrato, acompanhar a arrecadação, acessar dados administrativos, contábeis e financeiros da concessionária e verificar as condições dos equipamentos e da sinalização.
A empresa também terá de encaminhar mensalmente um relatório global das atividades e manter os registros das operações disponíveis para controle e auditoria do município.
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