Araçatuba vai adaptar a divulgação da lista de espera por vagas na rede municipal de ensino às novas regras estabelecidas pela Lei nº 9.116/2026. A Prefeitura informou nesta terça-feira (8) que a Secretaria Municipal de Educação trabalha na adequação dos sistemas para cumprir integralmente a legislação.
A Câmara Municipal aprovou a lei, de autoria do vereador Damião Britto, e o prefeito Lucas Zanatta sancionou o texto. A publicação ocorreu no Diário Oficial em 2 de setembro.
Atualmente, a administração municipal já disponibiliza informações sobre vagas e lista de espera. No entanto, a nova legislação estabelece critérios adicionais para dar mais transparência à demanda por matrículas em todas as etapas da educação básica.
Lista terá atualização a cada três meses
Com a adequação, a Prefeitura deverá atualizar as informações a cada três meses. A divulgação passará a apresentar o número de alunos atendidos e a quantidade de inscritos na lista de espera.
Além disso, os dados deverão informar a posição de cada inscrição, a data da solicitação e os critérios utilizados para definir a prioridade no atendimento.
Segundo a Prefeitura, as informações continuarão disponíveis preferencialmente em meio eletrônico, na página oficial do município. Dessa forma, pais e responsáveis poderão acompanhar as solicitações de matrícula.
Dados de alunos serão preservados
A divulgação também deverá seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, a Prefeitura apresentará as informações de forma anonimizada.
Assim, a lista não terá identificação direta dos alunos ou dos responsáveis. A medida busca permitir o acompanhamento da demanda por vagas sem expor dados pessoais das famílias atendidas pela rede municipal.
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