Justiça de Alagoas revoga prisão de mulher detida em Araçatuba

A Justiça de Alagoas revogou a prisão preventiva da mulher detida em Araçatuba no último dia 13 de julho em cumprimento a um mandado expedido por uma ação penal por estelionato. A decisão foi assinada nesta terça-feira (28) e determinou a expedição do alvará de soltura, impondo medidas cautelares, entre elas a proibição de deixar a comarca onde reside sem autorização judicial e de alterar o endereço sem comunicar o juízo.

A audiência de instrução do processo foi marcada para o dia 22 de setembro de 2026, às 11h, perante a 4ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Defesa pediu revogação da prisão

O pedido de revogação da prisão preventiva foi apresentado pelos advogados Lucas Eduardo Queiroz e André Leonardo Torresan. A defesa argumentou que a investigada não foi localizada anteriormente porque mudou de endereço sem comunicar o juízo e que desconhecia a existência do processo, afastando a hipótese de tentativa de fuga.

Os advogados também sustentaram que a mulher possui residência fixa, trabalho com carteira assinada e é mãe de quatro filhos, sendo três menores de 12 anos, entre eles uma criança de pouco mais de um ano que ainda é amamentada.

Relembre o caso

A mulher foi presa na tarde de 13 de julho, em Araçatuba, durante uma abordagem realizada por policiais civis do Deic. Contra ela havia um mandado de prisão preventiva expedido em dezembro de 2023 pela 4ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça de Alagoas, em um processo que apura a suposta prática do crime de estelionato.

Na ocasião, ela recebeu ciência do mandado, foi conduzida ao plantão da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Araçatuba e permaneceu presa, com previsão de transferência para a Cadeia Pública de Tupi Paulista.

Com a decisão desta terça-feira, a prisão preventiva foi revogada e a investigada passará a responder ao processo em liberdade, desde que cumpra as medidas cautelares determinadas pela Justiça.