Araçatuba regulamenta horários das escolas de Educação Infantil

A Secretaria Municipal de Educação de Araçatuba regulamentou os horários das escolas de Educação Infantil e os procedimentos para atendimento das crianças matriculadas em período integral. A Portaria SME nº 84, de 2 de outubro de 2026, foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Município e entrou em vigor na mesma data.

De acordo com a regulamentação, as unidades municipais de Educação Infantil funcionam das 7h às 17h30. No entanto, para as crianças matriculadas em período integral, a permanência deve ser de, no mínimo, sete horas e, no máximo, dez horas por dia.

Para esse cálculo, as escolas devem considerar os horários efetivamente registrados de entrada e saída das crianças.

Período entre 17h e 17h30

A portaria estabelece que o período entre 17h e 17h30 continua fazendo parte do horário de funcionamento das unidades. Esse intervalo será destinado especialmente à saída das crianças, à conclusão da rotina escolar e aos demais procedimentos de encerramento do atendimento.

Além disso, cada unidade escolar definirá os horários de entrada e saída de acordo com a organização das turmas. As escolas deverão comunicar previamente esses horários aos pais ou responsáveis.

Em situações específicas, o horário poderá ser individualizado, desde que respeite as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Portaria estabelece regras para atrasos

A regulamentação também determina procedimentos para os casos de atraso. Nessas situações, a unidade deverá registrar a ocorrência e orientar os responsáveis sobre o cumprimento dos horários.

Segundo o secretário municipal de Educação, Duarte Heitor, as escolas permanecerão em funcionamento por 10h30, com o objetivo de garantir a qualidade do processo educativo.

“Cuidar e educar são indissociáveis no percurso de formação integral da criança na primeira infância. Família, escola e sociedade devem estar alinhadas em todas as ações educativas para garantir respeito a uma infância humanizada”, afirmou.