Araçatuba define novas diretrizes para quatro museus municipais

Araçatuba definiu novas diretrizes para quatro museus municipais por meio de leis publicadas nesta terça-feira (6) no Diário Oficial. As normas estabelecem objetivos, acervos e formas de atuação das instituições.

As medidas abrangem o Museu da Imagem, do Som e da Comunicação Alcides Mazzini (MISC), o Museu Ferroviário Moisés Joaquim Rodrigues, o Museu Histórico e Pedagógico Marechal Cândido Rondon e o Museu Araçatubense de Artes Plásticas (MAAP).

As quatro instituições passam a ser caracterizadas como museus públicos, municipais e sem fins lucrativos, vinculados à Secretaria Municipal de Cultura. Além disso, deverão atuar na preservação, pesquisa, documentação e divulgação dos respectivos acervos.

Segundo a secretária de Cultura, Vanessa Manarelli, o objetivo é fortalecer a relação dos museus com a história, a memória, a produção artística e a comunidade.

Novas diretrizes

A Lei nº 9.141/2026 redefine o MISC, que está em implantação na Avenida dos Araçás. O espaço será dedicado à fotografia, cinema, rádio, televisão, música, audiovisual e outras áreas da comunicação.

Já a Lei nº 9.142/2026 estabelece diretrizes para o Museu Ferroviário, com foco na antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB), na Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e na memória ferroviária regional.

Por sua vez, a Lei nº 9.143/2026 reconhece como municipal o Museu Histórico e Pedagógico Marechal Cândido Rondon. O espaço funciona na Casa do Engenheiro Chefe, que passa por restauração, e preserva parte da história e da identidade cultural de Araçatuba.

Por fim, a Lei nº 9.144/2026 reorganiza o MAAP, dedicado às artes visuais de Araçatuba e região. Seu acervo inclui obras, livros, catálogos e revistas, além de outros bens ligados à produção artística.

Gestão dos museus

As quatro leis também determinam que o funcionamento das instituições será regulamentado por regimentos internos e atos administrativos complementares. As unidades deverão seguir ainda o Estatuto de Museus, previsto na Lei Federal nº 11.904/2009.