Araçatuba passa a contar com uma nova política voltada à inclusão profissional de pessoas com deficiência. Foi sancionada a Lei nº 9.091, de 8 de julho de 2026, que institui diretrizes para a implantação do Programa de Capacitação de Pessoas com Deficiência para o Mercado de Trabalho e de Incentivo à Incubação de Empreendimentos Inclusivos.
De autoria da vereadora Sol do Autismo (PL), a proposta busca ampliar as oportunidades de qualificação, empregabilidade e empreendedorismo para pessoas com deficiência, por meio de ações que poderão ser desenvolvidas pelo poder público em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
Entre as iniciativas previstas na legislação estão a oferta de cursos de capacitação técnica e profissional, realização de oficinas, atividades práticas e estágios, além de ações voltadas à inclusão no mercado de trabalho.
O programa também prevê apoio à criação de empreendimentos inclusivos, cooperativas e atividades autônomas, além de orientação a empregadores sobre a contratação e inclusão de pessoas com deficiência em seus quadros.
Modalidades de inclusão
A nova lei define conceitos que poderão nortear a implementação do programa, como o emprego apoiado, modalidade em que a pessoa com deficiência recebe suporte especializado para ingressar e permanecer no mercado de trabalho, e o trabalho autônomo apoiado, voltado a profissionais que atuam sem vínculo empregatício, mas com acompanhamento técnico.
O texto também incentiva o empreendedorismo e o cooperativismo inclusivos, com foco na criação de negócios e na participação em cooperativas com apoio técnico e social.
Vereadora destaca inclusão e autonomia
Autora da proposta, a vereadora Sol do Autismo afirmou que a nova legislação representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência e à ampliação das oportunidades de trabalho e geração de renda.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca garantir que mais pessoas tenham acesso à qualificação profissional e possam conquistar autonomia financeira por meio do emprego ou do empreendedorismo.
“A aprovação desta lei representa um importante avanço na promoção da inclusão, da autonomia e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. Ao investir na capacitação profissional e incentivar o empreendedorismo inclusivo, estamos criando caminhos para que mais pessoas possam ingressar e permanecer no mercado de trabalho com dignidade, valorização e independência financeira”, afirmou.
A vereadora acrescentou que o objetivo é fortalecer uma cidade mais acessível e inclusiva. “Nosso compromisso é construir uma Araçatuba mais justa e acessível, onde o talento e a capacidade de cada cidadão sejam reconhecidos, independentemente de qualquer limitação. Essa iniciativa fortalece a geração de emprego, renda e desenvolvimento, reafirmando que a inclusão é um dever do poder público e um benefício para toda a sociedade”, completou.
Critérios e parcerias
A participação nas ações será regulamentada pelo Poder Executivo, podendo considerar critérios como residência em Araçatuba, idade mínima de 18 anos e condição de pessoa com deficiência.
Para viabilizar o programa, o município poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, convênios com instituições de ensino e organizações da sociedade civil, além de utilizar espaços públicos já existentes para o desenvolvimento das atividades.
As ações poderão ser implantadas em etapas, contemplando capacitação teórica, atividades práticas e incentivo à inserção no mercado de trabalho.
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