ADIs poderão ser enquadradas como professoras em Araçatuba

A Câmara de Araçatuba aprovou nesta segunda-feira (21) o projeto de lei complementar que permite o enquadramento de Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) como Professores de Educação Infantil (PEIs). A proposta, encaminhada pelo governo municipal, recebeu duas emendas aditivas.

O texto reorganiza a Classe Docente da Educação Infantil e cria 158 cargos de Professor de Educação Infantil, com jornada de 30 horas semanais.

Enquadramento dos ADIs não será automático

De acordo com o projeto, poderão passar para a função de Professor de Educação Infantil os ADIs que atenderem aos requisitos formais e legais estabelecidos. No entanto, a mudança não ocorrerá automaticamente.

Cada servidor deverá apresentar a documentação exigida. Em seguida, o município fará uma análise individual para verificar o cumprimento dos critérios.

Os profissionais enquadrados passarão a integrar a Classe Docente do Magistério. Entre as atribuições estão a regência de turma, o planejamento pedagógico, a avaliação e o acompanhamento do desenvolvimento das crianças.

Por outro lado, os servidores que não forem contemplados permanecerão no cargo de ADI. Nesse caso, eles manterão o vínculo com o município, a jornada de 40 horas semanais e a remuneração correspondente ao cargo.

Câmara aprova mudanças relacionadas a museus

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram quatro projetos que atualizam normas relacionadas ao funcionamento, às finalidades e aos acervos de museus municipais.

As propostas abrangem o Museu da Imagem, do Som e da Comunicação “Alcides Mazzini”, o Museu Araçatubense de Artes Plásticas (MAAP), o Museu Ferroviário “Moisés Joaquim Rodrigues” e o Museu Histórico e Pedagógico “Marechal Cândido Rondon”.

Além disso, o plenário aprovou dois projetos que alteram o Plano Plurianual (2026-2029) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. As mudanças têm como objetivo viabilizar a construção de uma creche na região norte da cidade.

Alimentação para pacientes em tratamento

Os vereadores aprovaram ainda um projeto apresentado pelo vereador João Moreira (PP), com emenda modificativa.

A proposta obriga a Prefeitura a fornecer alimentação ou ajuda de custo para despesas com refeições a pacientes e acompanhantes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) transportados pelo município.