Programa reforça autonomia feminina

A Prefeitura de Araçatuba sancionou a Lei nº 9.090, de 8 de julho de 2026, que institui o programa “Recomeço Mulher Araçatubense”, voltado à promoção da autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

De autoria do vereador João Pedro Pugina (PL), a nova legislação busca ampliar as oportunidades de emprego, incentivar a qualificação profissional e fortalecer a rede de proteção às vítimas, por meio de ações desenvolvidas em parceria entre o poder público e a iniciativa privada.

Entre as principais diretrizes do programa está a mobilização de empresas para oferecer vagas de trabalho destinadas a mulheres que enfrentam esse tipo de violência. Também está previsto o encaminhamento das beneficiárias para oportunidades cadastradas no banco de empregos do município, além da oferta de informações sobre direitos e serviços de proteção disponíveis.

A lei ainda prevê a criação de incentivos para empresas privadas, conveniadas ou não com o município, que reservarem pelo menos 5% das oportunidades de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Reserva de vagas em contratos públicos

Outro ponto previsto na legislação é que, nos processos de contratação de serviços terceirizados pela Prefeitura, poderão ser reservadas no mínimo 5% das vagas para mulheres atendidas pelo programa, desde que elas atendam aos requisitos exigidos para cada função.

Quando a reserva de vagas estiver prevista no edital, as empresas contratadas deverão comprovar o cumprimento da exigência para formalização do contrato. Além disso, terão de apresentar relatórios periódicos à administração municipal sobre a inserção e o acompanhamento das beneficiárias.

Vereador destaca autonomia financeira

Autor da proposta, o vereador João Pedro Pugina afirmou que a lei cria mecanismos concretos para oferecer oportunidades de recomeço às mulheres que enfrentam a violência doméstica.

Segundo o parlamentar, além de estimular a contratação e a qualificação profissional, o programa também fortalece a rede de proteção ao garantir orientação sobre direitos e incentivar a iniciativa privada a reservar parte de suas vagas para esse público.

“A Lei que institui o Programa ‘Recomeço Mulher Araçatubense’ cria mecanismos concretos para promover a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica. Essa iniciativa se soma a outras propostas que apresentei, como a Casa da Mulher Empreendedora, fortalecendo uma política pública que oferece condições reais para que essas mulheres reconstruam suas vidas com dignidade, segurança e independência financeira”, afirmou.

Regulamentação

A lei estabelece que caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação do programa e definir os procedimentos necessários para sua execução. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.