Advogado é preso durante operação em Araçatuba

Um advogado de 74 anos foi capturado pela Polícia Militar na tarde de quarta-feira (8), em Araçatuba, durante o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Vara das Execuções Criminais. A prisão integra as ações do Projeto Vida (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça e Polícia Militar para fiscalizar condenados que cumprem pena em regime aberto ou em progressão de regime.

De acordo com o boletim de ocorrência, policiais da Força Tática abordaram o homem na Rua Brigadeiro Faria Lima, no Parque Industrial. Durante a consulta aos antecedentes, foi constatado que havia um mandado de prisão expedido em 1º de julho deste ano, em razão da regressão cautelar do regime de cumprimento da pena.

A condenação é referente ao crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, previsto no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento. Conforme o registro policial, restavam três meses e 16 dias para o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Após a captura, o advogado foi encaminhado ao Plantão Policial de Araçatuba, onde permaneceu à disposição da Justiça e, posteriormente, seria transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Valparaíso.

Operação Projeto Vida

A captura faz parte das diligências do Projeto Vida, operação realizada nesta semana pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Polícia Militar e Tribunal de Justiça. Ao todo, foram expedidos 13 mandados de prisão contra condenados que descumpriram as condições impostas pela Justiça durante o cumprimento da pena em liberdade. Participaram da operação 32 policiais militares, com apoio de 14 viaturas.

Durante entrevista coletiva, a promotora de Justiça Elaine Cristine Cabrini Hernandes José explicou que os presos não haviam encerrado o cumprimento das penas e continuavam submetidos às regras fixadas pelo Poder Judiciário.

“Quando o sentenciado vai para sua casa em razão de uma progressão de regime, ele não terminou de cumprir a pena. Ele continua sob fiscalização do Estado e precisa obedecer às regras estabelecidas pela Justiça”, afirmou.

Ela também esclareceu que os mandados cumpridos decorreram de procedimentos instaurados anteriormente, após a constatação do descumprimento das condições impostas aos condenados.

OAB

Procurada pela reportagem do Ponto Urgente, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Araçatuba informou que não irá se manifestar sobre o caso.