Um projeto que prevê aumento de 153,75% no subsídio dos vereadores de Araçatuba está na pauta da sessão da Câmara Municipal da próxima segunda-feira (19). A proposta elevaria a remuneração mensal dos parlamentares dos atuais R$ 6.502,25 para R$ 16.500, a partir de janeiro de 2029. No entanto, a presidente do Legislativo, Edna Flor (Podemos), informou à reportagem que pretende solicitar a retirada definitiva do projeto.
O Projeto de Resolução nº 47/2026 aparece como quinto item da Ordem do Dia, com previsão de discussão única e votação. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, representada por Edna Flor e pelo vereador Ícaro Morales (MDB).
Na comparação com o valor atual, o aumento seria de R$ 9.997,75 mensais para cada parlamentar. Em um ano, considerando 12 pagamentos, a remuneração individual passaria de R$ 78.027 para R$ 198 mil, uma diferença de R$ 119.973 por vereador.
Caso a Câmara aprove o projeto, o novo valor entrará em vigor em 1º de janeiro de 2029, quando começa a 20ª Legislatura. Portanto, a mudança não teria efeito imediato sobre os salários dos atuais vereadores.
Projeto já teve votação adiada duas vezes
A proposta já passou por dois adiamentos na Câmara Municipal de Araçatuba.
O primeiro ocorreu em 8 de dezembro de 2025, durante a 41ª sessão ordinária, quando os vereadores decidiram adiar a discussão por duas sessões.
Posteriormente, em 2 de fevereiro de 2026, na primeira sessão ordinária do ano, os parlamentares aprovaram um novo adiamento, desta vez por 33 sessões.
Agora, o projeto retorna à Ordem do Dia da sessão de segunda-feira (19), após permanecer sem uma decisão definitiva.
Presidente quer retirar proposta definitivamente
Procurada pela reportagem, a presidente da Câmara, Edna Flor, afirmou que pretende apresentar ao plenário um pedido de retirada definitiva do projeto.
A parlamentar também disse acreditar que os demais vereadores concordarão com a medida e que a decisão deverá ocorrer de forma unânime.
Apesar da manifestação, a proposta continua oficialmente na pauta da sessão. Dessa forma, a retirada ainda depende dos procedimentos regimentais do Legislativo.
Autores justificam reajuste pela inflação
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que o valor de R$ 16,5 mil foi calculado considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014 até 2029, ano previsto para o início da nova legislatura.
O documento também sustenta que, desde 2006, não houve a aplicação de reajustes nas fixações dos subsídios dos vereadores.
Além disso, a Mesa Diretora argumenta que o valor proposto respeita os limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Conforme o artigo 29, inciso VI, municípios com população entre 100.001 e 300 mil habitantes podem fixar o subsídio dos vereadores em até 50% da remuneração dos deputados estaduais.
Segundo a justificativa, Araçatuba se enquadra nessa faixa populacional. Por isso, os autores defendem que o valor de R$ 16,5 mil estaria dentro do limite constitucional.
A Constituição também determina que as Câmaras Municipais estabeleçam os subsídios dos vereadores de uma legislatura para a seguinte, respeitando os limites legais.
Câmara terá outros quatro projetos na pauta
Além da proposta sobre os subsídios, os vereadores devem analisar outros quatro projetos na sessão ordinária de segunda-feira.
Entre eles está um projeto encaminhado pela Prefeitura que estabelece novas regras para o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano em Araçatuba. A proposta será analisada em primeira discussão e votação.
O vereador Luís Boatto (Solidariedade) também apresenta um projeto que cria a Semana Municipal da Segurança e Prevenção de Acidentes e Assédio no Trabalho, prevista para ocorrer anualmente na última semana de abril.
Outras duas propostas tratam da denominação de vias públicas no Residencial Barcelona 2.
O vereador Rodrigo Atayde (PRTB) propõe dar o nome de Plínio de Souza à Rua 12. Já Fernando Fabris (PL) apresenta projeto para denominar Joaquim José Cardia a Rua 14 do mesmo loteamento.
A sessão começa às 19h, é aberta ao público e terá transmissão pela televisão e pela internet.
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