Araçatuba prepara regras para ampliar hortas urbanas

Araçatuba prepara uma política municipal para organizar e ampliar a agricultura urbana e periurbana. A proposta prevê regras para as hortas comunitárias existentes e a implantação de novas áreas de cultivo em diferentes regiões da cidade.

Atualmente, o município possui sete hortas comunitárias, distribuídas em aproximadamente 15 mil metros quadrados. Desse total, cerca de 5 mil metros quadrados estão efetivamente ocupados com cultivo.

O projeto foi apresentado nesta segunda-feira (5) pelo secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, César Salmeron Rezek, durante reunião no Paço Municipal. A vice-prefeita Nice Zucon e outros secretários também participaram.

Novas regras para as hortas

Uma das primeiras etapas será regularizar as áreas existentes. Depois, a Prefeitura pretende identificar outros espaços públicos que possam receber projetos de agricultura urbana.

A proposta estabelece quatro modalidades: hortas comunitárias, institucionais, escolares e aquelas desenvolvidas em parceria com organizações e instituições.

Nas hortas comunitárias, os interessados deverão passar por seleção pública, com inscrição gratuita. Cada núcleo familiar poderá ocupar apenas uma parcela. Além disso, a permissão deverá valer por dois anos, com possibilidade de renovação.

Antes da implantação, as novas áreas passarão por avaliação das condições do solo e da disponibilidade de água e energia elétrica.

Segundo Rezek, a minuta da lei já passou pela Secretaria de Planejamento e está em análise jurídica. Posteriormente, a proposta deverá passar por audiências públicas.

“A lei está praticamente pronta e consolidada. O texto foi encaminhado às secretarias para que possam apresentar sugestões”, afirmou.

Projeto prevê prioridade social

A proposta prevê prioridade para idosos, mulheres chefes de família, famílias em situação de vulnerabilidade ou insegurança alimentar e pessoas com deficiência. Além disso, 5% das parcelas das hortas comunitárias deverão ser adaptadas para acessibilidade.

As hortas também poderão funcionar próximas a unidades de saúde e Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com atividades terapêuticas, ocupacionais e de convivência.

Nas hortas comunitárias, as famílias poderão consumir, doar ou comercializar a produção, desde que respeitem as regras sanitárias. Já nas unidades escolares e institucionais, não haverá comercialização.

Após a conclusão do texto e das etapas de participação pública, a Prefeitura pretende encaminhar o projeto à Câmara Municipal ainda neste ano. Caso os vereadores aprovem a proposta, o município deverá regulamentar as regras e recadastrar os atuais agricultores.