A Prefeitura de Araçatuba instituiu o Fórum Municipal de Educação (FME), colegiado permanente que terá a função de articular, monitorar e avaliar as políticas educacionais do município.
A Lei nº 9.133 foi sancionada pelo prefeito Lucas Zanatta em 11 de setembro e publicada no Diário Oficial do Município no sábado (12). Conforme a legislação, a Secretaria Municipal de Educação deve convocar a primeira reunião do fórum em até 60 dias. A pasta informou que fará a convocação em 8 de outubro.
Fórum acompanhará metas da educação
Entre as atribuições, o FME deverá coordenar as Conferências Municipais de Educação e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação (PME). Além disso, o colegiado acompanhará as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e os indicadores educacionais.
O fórum também poderá propor medidas para melhorar a qualidade do ensino. A atuação inclui ainda políticas de inclusão, equidade, valorização dos profissionais da educação e educação digital.
Colegiado terá representantes de 20 segmentos
A composição prevê representantes de 20 segmentos, entre eles a Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, supervisores, diretores, professores, instituições de ensino superior, Conselhos Tutelares, pais e estudantes.
Titulares e suplentes serão escolhidos em audiência pública específica. Depois, o prefeito fará a nomeação. A participação não terá remuneração e será considerada serviço público relevante.
Além disso, o fórum poderá criar comissões temáticas, grupos de trabalho e câmaras técnicas. A Secretaria de Educação dará apoio técnico e administrativo ao colegiado.
Após a instalação, o FME terá 30 dias para elaborar o Regimento Interno. Segundo a Secretaria de Educação, a audiência pública para o preenchimento das cadeiras está marcada para 15 de outubro.
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