O Tribunal do Júri de Araçatuba julgou, nesta quinta-feira (27), Jair Rossi dos Santos e Patrício Ferreira dos Santos, pai e filho, pelo ataque contra o atual vereador Damião Brito, ocorrido em abril de 2023.
No caso de Jair, os jurados afastaram a tentativa de homicídio e desclassificaram a conduta. Com isso, o juiz Carlos Gustavo de Souza Miranda o condenou por lesão corporal grave a 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Como ele respondia em liberdade, não houve determinação para execução imediata da pena.
Já Patrício foi condenado por tentativa de homicídio duplamente qualificado privilegiado. Os jurados reconheceram a causa de diminuição de pena decorrente do privilégio e a pena ficou em 11 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado. A Justiça determinou a execução imediata da condenação e manteve a prisão preventiva dele.
Além disso, os jurados absolveram pai e filho da acusação de furto qualificado.
O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão.
Caso ocorreu em 2023
O crime ocorreu em 3 de abril de 2023, na Avenida Baguaçu, em Araçatuba. Segundo a acusação, os réus teriam atraído Damião para um encontro sob o argumento de que fariam o pagamento de parte de uma dívida relacionada à negociação de um imóvel rural.
De acordo com o processo, houve um ataque com facas dentro do veículo da vítima. Damião também teria sido arrastado pelo asfalto enquanto estava preso pelo cinto de segurança.
Laudos citados no processo apontaram amputação de parte de um dedo e outras lesões nas mãos. Os réus, por outro lado, negaram a intenção de matar e de furtar a vítima e apresentaram outra versão para o episódio.
Defesa considera resultado uma vitória
Após o julgamento, a defesa dos acusados divulgou nota sobre a decisão. Confira na íntegra:
“A defesa dos acusados informa que, nesta data, obteve importante resultado no Tribunal do Júri.
Em plenário, foram acolhidas teses defensivas relevantes: em relação ao réu Jair, houve a desclassificação da imputação de tentativa de homicídio para lesão corporal; quanto ao corréu Patrício, foi reconhecida a causa de diminuição de pena decorrente do privilégio.
O resultado representa uma importante vitória da defesa, especialmente pelo reconhecimento, pelos jurados, das teses sustentadas em plenário, demonstrando a relevância de uma atuação técnica, estratégica e individualizada na defesa de cada acusado.
A defesa foi realizada pelos advogados Bruno Barroso Mendes e William Cardoso Dias.”
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